Notícias Técnicas

Mudanças na Nota Técnica 2025.002-RTC visam conformidade com nova estrutura tributária

Prazo de dezembro reforça planejamento financeiro e permite aproveitar o abatimento de até 12% da renda bruta para quem declara no modelo completo

Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária

Tribunal determina que INSS adote medidas em até 120 dias para aumentar controle sobre atestados médicos enviados via aplicativo Meu INSS

STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.oes-de-consulta-cosit-223-e-224

Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação

Foi publicado ontem (04.dez.2025), no Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), o Manual de Orientação do Contribuinte Versão 1.00g

Foi publicada ontem (04.dez.2025), no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico , a Nota Técnica 2025.002 v1.03, que traz especificações do Serviço de Recepção de BPeTA

A orientação consta da Solução de Consulta nº 6025, publicada em 4 de dezembro de 2025 pela Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal (Disit/SRRF06)

A Quarta Câmara Julgadora do TIT-SP decidiu cancelar um auto de infração de ITCMD, sob a alegação de que a base de cálculo da doação de ações teria sido subavaliada

Novos exemplos ilustrativos visam melhorar a aplicação das normas contábeis

Entenda por que, na transição para o IVA, o crédito deixa de surgir na nota e passa a depender da efetiva quitação do tributo anterior

Texto prevê benefício previdenciário, proteção ao emprego e novos impactos para contadores e departamentos de pessoal

A capitalização de lucros no aumento de capital ganhou novo peso com a lei 15.270. Ela continua isenta? Entenda quando a operação segue sem IR e quando gera efeitos fiscais para altas rendas

A nota técnica 1.33 e o risco invisível do ano-teste de 2026

A LGPD garante proteção aos titulares que tenham seus dados pessoais transferidos para país estrangeiro ou organismo internacional

A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios

A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis

A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes